Política de Devoluções e Reembolsos

A presente Política de Devoluções e Reembolsos aplica-se às compras realizadas através do website da Pellets do Rodão.

1. Identificação do vendedor

Pellets do Rodão
NIF: 510232710
Morada: Porto Tejo, 6030-238 Vila Velha de Ródão, Portugal
E-mail: contacto@pelletsdorodao.com
Telefone: +351 913 178 205 — chamada para a rede móvel nacional
WhatsApp: +351 913 178 205

2. Devolução gratuita no prazo de 14 dias

O consumidor pode devolver os produtos adquiridos online no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou uma terceira pessoa por ele indicada que não seja o transportador, recebe fisicamente a encomenda. Este direito está previsto no regime português aplicável aos contratos celebrados à distância.

A Pellets do Rodão assume os custos diretos da devolução, desde que:

o pedido seja comunicado dentro do prazo de 14 dias;
a recolha seja previamente organizada pela Pellets do Rodão;
os produtos se encontrem na morada onde foram originalmente entregues;
estejam reunidas condições seguras e adequadas para a recolha;
os produtos não apresentem danos resultantes de utilização ou armazenamento inadequados.

O cliente não deverá enviar os produtos por meios próprios sem receber previamente as instruções da Pellets do Rodão.

3. Como solicitar uma devolução

Para exercer o direito de devolução, o cliente deverá comunicar de forma clara a sua decisão através de um dos seguintes contactos:

E-mail: contacto@pelletsdorodao.com
WhatsApp: +351 913 178 205
Telefone: +351 913 178 205

A comunicação deverá incluir:

nome completo do cliente;
número da encomenda;
data de receção;
identificação dos produtos a devolver;
quantidade a devolver;
morada onde os produtos se encontram;
telefone de contacto;
fotografias dos produtos e das embalagens, quando solicitado.

O consumidor pode exercer o direito de livre resolução através de qualquer declaração inequívoca que demonstre a sua intenção de cancelar a compra.

4. Modelo de pedido de devolução

O cliente poderá utilizar o seguinte modelo:

À Pellets do Rodão,
Comunico que pretendo exercer o meu direito de livre resolução relativamente à compra dos seguintes produtos: [indicar os produtos].
Número da encomenda: [número]
Data da encomenda: [data]
Data de receção: [data]
Nome do cliente: [nome]
Morada de recolha: [morada]
Telefone: [número]
Data do pedido: [data]

A utilização deste modelo não é obrigatória.

5. Recolha gratuita dos produtos

Após receber o pedido, a Pellets do Rodão entrará em contacto com o cliente para organizar gratuitamente a recolha dos produtos.

O cliente deverá:

garantir a presença de uma pessoa no local e horário acordados;
manter os produtos num local seco e protegido;
assegurar um acesso adequado ao veículo de recolha;
preparar os produtos para serem transportados em segurança;
informar antecipadamente sobre restrições de acesso.

A recolha gratuita será efetuada na morada original de entrega, salvo acordo diferente entre a Pellets do Rodão e o cliente.

A devolução gratuita não inclui serviços adicionais como transporte a partir do interior da residência, descida de escadas, utilização de gruas, desmontagem de estruturas ou movimentação de produtos colocados em locais inacessíveis.

6. Ausência no momento da recolha

O cliente deverá garantir que alguém estará disponível para entregar os produtos na data acordada.

Se a recolha não puder ser efetuada devido à ausência do cliente, morada incorreta, falta de acesso ou outras condições não comunicadas, será necessário reagendar.

Qualquer eventual custo associado a uma nova recolha será comunicado previamente ao cliente e apenas poderá ser aplicado quando a primeira recolha tenha falhado por motivo imputável ao cliente.

7. Estado dos produtos devolvidos

Os produtos deverão ser devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos, com as respetivas embalagens, etiquetas e acessórios, quando aplicável.

Os pellets e a lenha deverão permanecer:

secos e protegidos da humidade;
sem sinais de utilização ou combustão;
sem mistura com outros combustíveis ou materiais;
sem contaminação;
nas embalagens originais, sempre que possível;
em condições adequadas para recolha e transporte.

O consumidor pode manusear os produtos apenas na medida necessária para verificar a sua natureza e características. Poderá ser responsabilizado pela diminuição de valor resultante de um manuseamento superior ao necessário.

8. Embalagens abertas ou produtos utilizados

A abertura de uma embalagem apenas para verificar o produto não elimina automaticamente o direito de devolução.

No entanto, poderá existir uma redução do valor reembolsado quando os produtos tenham sido:

utilizados ou queimados;
parcialmente consumidos;
expostos à chuva, água ou humidade;
armazenados de forma inadequada;
misturados com outros produtos;
danificados depois da entrega;
retirados da embalagem em quantidade superior à necessária para a sua verificação.

Qualquer redução será determinada de forma proporcional à efetiva diminuição do valor do produto e será comunicada ao cliente.

9. Devolução parcial

O cliente pode solicitar a devolução de apenas uma parte da encomenda.

Nesse caso, deverá identificar claramente os produtos e as quantidades que pretende devolver.

O reembolso corresponderá exclusivamente ao valor dos produtos efetivamente devolvidos e aceites.

10. Reembolso

Depois de validada a devolução, a Pellets do Rodão reembolsará o valor pago pelos produtos devolvidos.

O reembolso será efetuado no prazo máximo legal de 14 dias, contado a partir da data em que a Pellets do Rodão for informada da decisão de devolução.

A Pellets do Rodão poderá reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até ser apresentada prova da respetiva devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

11. Forma de reembolso

Como os pagamentos são realizados exclusivamente por transferência bancária, os reembolsos também serão efetuados por transferência bancária, sem custos adicionais para o cliente.

O cliente poderá ter de fornecer:

nome do titular da conta;
IBAN;
documento comprovativo da titularidade da conta, quando necessário para prevenir erros ou fraudes.

O IBAN fornecido deverá pertencer ao cliente que realizou a encomenda, salvo justificação e acordo expresso em contrário.

A Pellets do Rodão nunca solicitará palavras-passe bancárias, códigos de acesso ou códigos de autenticação.

12. Encomendas ainda não expedidas

O cliente poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda que ainda não tenha sido expedida.

Quando o pagamento já tiver sido recebido, o valor será devolvido por transferência bancária.

O pedido deverá ser enviado para:

E-mail: contacto@pelletsdorodao.com
WhatsApp: +351 913 178 205

13. Produtos danificados, incorretos ou não conformes

O direito de devolução no prazo de 14 dias não substitui os direitos legais do consumidor quando o produto:

chega danificado;
apresenta sinais de humidade anteriores à entrega;
não corresponde ao produto encomendado;
é entregue numa quantidade incorreta;
não apresenta as características anunciadas;
apresenta outra falta de conformidade.

Nestes casos, o cliente deverá contactar a Pellets do Rodão o mais rapidamente possível, indicando o número da encomenda e enviando fotografias dos produtos, das embalagens e das etiquetas.

Quando exista uma falta de conformidade, a solução será disponibilizada sem encargos para o consumidor, nos termos da legislação aplicável, podendo incluir substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme o caso.

A recolha de produtos danificados, incorretos ou não conformes será sempre gratuita.

14. Danos visíveis no momento da entrega

No momento da entrega, recomenda-se que o cliente verifique:

o estado das embalagens;
a quantidade de volumes;
a existência de rasgos ou perfurações;
possíveis sinais de água ou humidade;
danos visíveis;
a correspondência com a encomenda.

Sempre que possível, qualquer irregularidade deverá ser registada no documento do transportador e fotografada.

A ausência de uma observação imediata não elimina os direitos do consumidor relativamente a problemas que não fossem visíveis no momento da entrega.

15. Produtos personalizados

O direito de livre resolução poderá não ser aplicável a produtos produzidos, cortados, embalados ou preparados especificamente segundo instruções individuais do cliente.

Sempre que esta exceção seja aplicável, o cliente será informado de forma clara antes de concluir a encomenda.

16. Compras profissionais

O direito de livre resolução de 14 dias aplica-se aos consumidores que compram para fins alheios à sua atividade comercial ou profissional.

Nas compras realizadas por empresas, profissionais ou outras entidades para fins relacionados com a sua atividade, as devoluções dependerão das condições acordadas com a Pellets do Rodão.

17. Contactos

Para solicitar uma devolução, acompanhar uma recolha ou obter informações sobre um reembolso:

Última atualização: 20 de julho de 2026.

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