Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade explica de que forma a Pellets do Rodão recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores e clientes do seu website.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD — e com a Lei n.º 58/2019, que assegura a sua execução em Portugal.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Pellets do Rodão
NIF: 510232710
Morada: Porto Tejo, 6030-238 Vila Velha de Ródão, Portugal
E-mail: contacto@pelletsdorodao.com
Telefone: +351 913 178 205 — chamada para a rede móvel nacional
WhatsApp: +351 913 178 205
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais ou para exercer os seus direitos, poderá contactar-nos através do endereço:
2. Dados pessoais recolhidos
A Pellets do Rodão poderá recolher os seguintes dados pessoais:
- nome completo;
- número de identificação fiscal;
- endereço de e-mail;
- número de telefone;
- morada de faturação;
- morada de entrega;
- informações sobre produtos e encomendas;
- dados necessários à emissão de faturas;
- histórico de compras, pagamentos, entregas e devoluções;
- mensagens enviadas através do formulário de contacto, e-mail, telefone ou WhatsApp;
- endereço IP;
- informações sobre o navegador, dispositivo e sistema operativo;
- dados de navegação e interação com o website;
- preferências relacionadas com cookies e comunicações comerciais.
A Pellets do Rodão não solicita nem armazena diretamente os dados completos de cartões bancários. Quando aplicável, os pagamentos eletrónicos são processados pelo prestador de pagamento disponibilizado no website.
3. Forma de recolha dos dados
Os dados pessoais poderão ser recolhidos quando o utilizador:
- cria uma conta de cliente;
- efetua uma encomenda;
- solicita uma fatura;
- realiza ou tenta realizar um pagamento;
- preenche um formulário de contacto;
- envia um e-mail;
- contacta através de telefone ou WhatsApp;
- solicita informações sobre produtos, preços ou entregas;
- apresenta uma reclamação;
- pede uma devolução ou um reembolso;
- subscreve comunicações promocionais;
- navega ou interage com o website;
- aceita ou configura cookies.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
Gestão de encomendas
Para registar, confirmar, preparar e acompanhar as encomendas realizadas através do website.
Pagamentos e faturação
Para processar pagamentos, emitir faturas, realizar reembolsos e cumprir as obrigações fiscais, contabilísticas e comerciais aplicáveis.
Entregas
Para confirmar a morada, organizar o transporte, contactar o cliente e entregar os produtos adquiridos.
Apoio ao cliente
Para responder a pedidos de informação, dúvidas, reclamações, devoluções, cancelamentos e questões relacionadas com produtos ou encomendas.
Gestão da conta de cliente
Para criar e administrar a conta, guardar os dados necessários e apresentar o histórico de encomendas.
Segurança e prevenção de fraude
Para proteger o website, verificar operações, prevenir acessos não autorizados, detetar comportamentos fraudulentos e defender os direitos da Pellets do Rodão e dos seus clientes.
Cumprimento de obrigações legais
Para responder a obrigações fiscais, contabilísticas, administrativas, judiciais ou impostas por autoridades públicas competentes.
Comunicações comerciais
Para enviar novidades, campanhas, promoções e informações comerciais, quando o cliente tenha dado o seu consentimento ou quando o envio seja permitido pela legislação aplicável.
Cada comunicação comercial disponibilizará uma forma simples e gratuita de cancelar a subscrição. A CNPD recorda que as comunicações promocionais dirigidas a pessoas singulares estão, em regra, sujeitas a consentimento prévio e expresso, devendo permitir uma recusa gratuita e fácil.
Melhoria do website
Para analisar o funcionamento do website, corrigir erros, melhorar a navegação, compreender a utilização dos serviços e otimizar a apresentação dos produtos.
5. Fundamentos jurídicos
A Pellets do Rodão tratará os dados pessoais com base num ou mais dos seguintes fundamentos:
Execução de contrato
Quando o tratamento for necessário para receber, processar, entregar ou gerir uma encomenda, bem como para responder a diligências solicitadas pelo cliente antes da compra.
Cumprimento de obrigação legal
Quando os dados forem necessários para faturação, contabilidade, fiscalidade, prevenção de fraude, resposta a autoridades ou cumprimento de outras obrigações legais.
Interesse legítimo
Quando o tratamento for necessário para proteger e melhorar a atividade da Pellets do Rodão, garantir a segurança do website, prevenir abusos, responder a clientes ou defender direitos em processos administrativos ou judiciais.
Consentimento
Quando o utilizador aceite receber comunicações comerciais ou autorize a utilização de cookies não essenciais.
O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento efetuado anteriormente. O consentimento é apenas um dos fundamentos de licitude previstos pelo RGPD.
6. Dados necessários para efetuar uma compra
Determinados dados, como o nome, contactos, morada de entrega e dados de faturação, são necessários para processar uma encomenda.
Quando o utilizador não fornecer os dados indispensáveis, a Pellets do Rodão poderá não conseguir:
- concluir a compra;
- emitir a fatura;
- receber ou confirmar o pagamento;
- entregar os produtos;
- contactar o cliente sobre a encomenda;
- tratar uma devolução ou reclamação.
7. Destinatários dos dados
Os dados pessoais poderão ser comunicados, exclusivamente na medida necessária, às seguintes categorias de destinatários:
- empresas de transporte e distribuição;
- prestadores de serviços de pagamento;
- instituições bancárias;
- fornecedores de alojamento e manutenção do website;
- fornecedores de plataformas de comércio eletrónico;
- prestadores de serviços de e-mail, mensagens e apoio ao cliente;
- serviços de contabilidade e faturação;
- consultores jurídicos, fiscais ou técnicos;
- seguradoras, quando aplicável;
- autoridades fiscais, judiciais, policiais ou administrativas;
- outras entidades, quando a comunicação seja exigida por lei.
Esses destinatários apenas poderão utilizar os dados para prestar os serviços contratados, cumprir obrigações legais ou realizar as finalidades comunicadas ao titular.
A Pellets do Rodão não vende dados pessoais a terceiros.
8. Comunicações através do WhatsApp
Quando o utilizador contacta a Pellets do Rodão através do WhatsApp, fornece voluntariamente o seu número de telefone, nome de perfil, mensagens e quaisquer outras informações enviadas durante a conversa.
Esses dados serão utilizados para responder ao pedido, fornecer informações, apoiar o cliente ou acompanhar uma encomenda.
A utilização do WhatsApp encontra-se igualmente sujeita aos termos e à política de privacidade do respetivo prestador do serviço.
O utilizador poderá optar por contactar diretamente a Pellets do Rodão através do e-mail contacto@pelletsdorodao.com.
9. Transferências internacionais
Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pelo website poderão tratar ou armazenar informações fora do Espaço Económico Europeu.
Quando ocorrer uma transferência internacional de dados pessoais, a Pellets do Rodão procurará garantir a existência de um mecanismo legal adequado, como:
- uma decisão de adequação da Comissão Europeia;
- cláusulas contratuais-tipo;
- garantias adicionais de segurança;
- outro mecanismo permitido pelo RGPD.
10. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
Serão aplicados, nomeadamente, os seguintes critérios:
- os dados de encomendas serão conservados durante o período necessário à gestão da relação comercial, garantias, devoluções e possíveis reclamações;
- os documentos fiscais, contabilísticos, faturas e respetivos dados de suporte serão conservados durante o prazo legal aplicável, que pode atingir dez anos;
- os dados de contacto serão conservados durante o período necessário para responder ao pedido;
- os dados utilizados para comunicações comerciais serão conservados até à retirada do consentimento ou oposição do titular;
- os dados relacionados com reclamações ou processos serão conservados enquanto forem necessários à defesa de direitos;
- os dados técnicos e de segurança serão conservados durante o período necessário para proteger o website e investigar incidentes;
- os dados recolhidos através de cookies serão conservados durante os períodos indicados na Política de Cookies.
A legislação portuguesa relativa ao IVA prevê a conservação, durante dez anos civis subsequentes, dos registos e documentos de suporte fiscal.
Depois de terminado o período de conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados, salvo se a manutenção for necessária para cumprir uma obrigação legal ou defender direitos.
11. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer os seguintes direitos:
- direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento e consultar os seus dados;
- direito de retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos;
- direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados, quando legalmente aplicável;
- direito à limitação: solicitar a restrição temporária do tratamento;
- direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos, incluindo marketing direto;
- direito à portabilidade: receber os dados num formato estruturado e de uso corrente, quando aplicável;
- direito de retirar o consentimento: cancelar uma autorização anteriormente concedida;
- direito de apresentar reclamação: recorrer à autoridade de controlo competente.
O RGPD reforçou os direitos dos titulares e as obrigações de transparência dos responsáveis pelo tratamento.
12. Exercício dos direitos
Para exercer qualquer direito, o titular deverá contactar:
E-mail: contacto@pelletsdorodao.com
Morada: Pellets do Rodão, Porto Tejo, 6030-238 Vila Velha de Ródão, Portugal
O pedido deverá indicar claramente o direito que pretende exercer.
Quando existirem dúvidas razoáveis sobre a identidade do requerente, poderão ser solicitadas informações adicionais exclusivamente para confirmar a identidade e proteger os dados contra acessos não autorizados.
O pedido será tratado dentro dos prazos previstos pela legislação aplicável.
Alguns pedidos poderão não ser integralmente satisfeitos quando a conservação ou o tratamento dos dados seja necessário para cumprir uma obrigação legal, exercer um direito ou defender a Pellets do Rodão num processo.
13. Reclamação perante a CNPD
O titular tem o direito de apresentar uma reclamação à:
CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
A CNPD é a autoridade de controlo nacional responsável pela fiscalização do cumprimento do RGPD e da legislação portuguesa em matéria de proteção de dados pessoais.
A apresentação de uma reclamação não impede o titular de contactar previamente a Pellets do Rodão para tentar resolver diretamente a situação.
14. Cookies
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
- assegurar o funcionamento da loja online;
- manter o carrinho de compras;
- guardar preferências;
- proteger sessões e pagamentos;
- analisar a utilização do website;
- medir o desempenho;
- personalizar conteúdos ou publicidade, quando aplicável.
Os cookies estritamente necessários poderão ser utilizados sem consentimento, por serem indispensáveis ao funcionamento do website.
Os cookies de análise, publicidade ou outras finalidades não essenciais apenas serão utilizados após o consentimento do utilizador, quando legalmente exigido.
O utilizador poderá aceitar, recusar ou configurar os cookies através do mecanismo de consentimento disponibilizado no website.
As informações detalhadas sobre cada cookie deverão constar da Política de Cookies.
15. Segurança dos dados
A Pellets do Rodão adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- perda;
- destruição;
- alteração;
- utilização indevida;
- acesso não autorizado;
- divulgação acidental ou ilícita.
Estas medidas poderão incluir controlo de acessos, palavras-passe, ligações seguras, atualizações técnicas, cópias de segurança e limitação do acesso aos dados.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir uma segurança absoluta.
16. Violação de dados pessoais
Em caso de incidente de segurança, a Pellets do Rodão avaliará os riscos e adotará as medidas necessárias para limitar os seus efeitos.
Quando estiverem reunidos os requisitos legais, o incidente será comunicado à CNPD e aos titulares afetados. A CNPD indica também que todas as violações de dados devem ser documentadas, mesmo quando não seja necessária a notificação à autoridade.
17. Dados de menores
O website não se destina especificamente a menores de idade.
A Pellets do Rodão não pretende recolher conscientemente dados pessoais de menores sem a intervenção do respetivo representante legal.
Caso seja identificada a recolha indevida de dados de um menor, serão adotadas medidas para eliminar essas informações, salvo quando a sua conservação seja legalmente obrigatória.
18. Decisões automatizadas
A Pellets do Rodão não prevê tomar decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os utilizadores.
Poderão ser utilizados mecanismos automáticos de segurança ou prevenção de fraude. Quando esses mecanismos identificarem uma operação suspeita, a encomenda poderá ficar sujeita a verificação adicional.
19. Ligações para outros websites
O website poderá conter ligações para páginas de terceiros.
A Pellets do Rodão não controla as práticas de privacidade desses websites e não é responsável pelo tratamento realizado pelos respetivos operadores.
Recomenda-se que o utilizador consulte a política de privacidade de cada website externo antes de fornecer dados pessoais.
20. Alterações à Política de Privacidade
A Pellets do Rodão poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, técnicas, comerciais ou relacionadas com o funcionamento do website.
A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
Quando as alterações forem relevantes, poderão ser comunicadas através do website ou dos contactos fornecidos pelo cliente.
Última atualização: 20 de julho de 2026.